Intervenção federal no Rio de Janeiro (2018)
Gabarito: letra C. O interventor federal, nomeado pelo Presidente da República para comandar a segurança pública do Rio de Janeiro durante a intervenção federal decretada em fevereiro de 2018, reporta-se diretamente ao Presidente. Essa subordinação direta decorre do poder de intervenção previsto na Constituição Federal, que confere ao Presidente a chefia da medida. As demais autoridades mencionadas exercem funções subordinadas ou não possuem competência para receber diretamente as ordens do interventor.
Alternativa A — ❌ Incorreta
O interventor não se reporta ao Governador do Estado, pois a intervenção federal suspende temporariamente a autonomia do ente federado. Durante a intervenção, o governador perde o comando da segurança pública para a União.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O Ministro da Justiça não é a autoridade hierarquicamente superior ao interventor; ele atua como auxiliar do Presidente, mas o comando direto da intervenção cabe ao Presidente da República.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O interventor militar nomeado para comandar a segurança pública fluminense reporta-se diretamente ao Presidente da República, Chefe Supremo das Forças Armadas e responsável pela decretação da intervenção (art. 84, X, CF – sem citação literal). Foi o que ocorreu no caso concreto, com o General Braga Netto respondendo a Michel Temer.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Embora exista o Ministério da Segurança Pública (criado em 2018), o interventor não se reporta a esse ministério, mas diretamente ao Presidente. A estrutura da intervenção é verticalizada no chefe do Executivo federal.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O Ministro do Exército (cargo extinto em 1999, substituído pelo Comandante do Exército) não é a autoridade de referência; o interventor, mesmo sendo militar, está subordinado diretamente ao Presidente, não ao comandante da Força.