Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — VUNESP 2018
Direitos Humanos›Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Código
vu031673
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Escrivão de Polícia Civil
A Imposição de medidas destinadas a impedir nascimentos no seio do grupo, praticada com intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, enquanto tal, é considerada pelo Estatuto de Roma como
Agenocídio.
Bcrime de guerra.
Ccrime de agressão.
Dcrime contra a humanidade.
Eapartheid.
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GabaritoA — genocídio.
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Estatuto de Roma – Crimes Internacionais
Gabarito: letra A. A descrição do enunciado corresponde exatamente ao crime de genocídio, conforme definido no art. 6 do Estatuto de Roma, que considera como genocídio a prática de atos com a intenção de destruir, no todo ou em parte, um grupo nacional, étnico, racial ou religioso, incluindo expressamente a "imposição de medidas destinadas a impedir nascimentos no seio do grupo".
Estatuto de Roma – Crimes internacionais
1Genocídio (art. 6)
Intenção de destruir grupo
Nacional, étnico, racial ou religioso
Atos típicos
Matar membros
Lesão grave física/mental
Submissão a condições de extermínio
Impedir nascimentos
Transferência forçada de crianças
2Crime contra a humanidade (art. 7)
Ataque generalizado/sistemático
Contra população civil
3Crime de guerra (art. 8)
Violação do DIH
Contexto de conflito armado
4Crime de agressão (art. 8 bis)
Uso da força armada
Contra soberania de outro Estado
5Apartheid (art. 7, §2º, h)
Regime de opressão racial
Dominação sistemática
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Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A alternativa está correta porque o Estatuto de Roma, em seu art. 6, alínea 'd', enumera como ato de genocídio a imposição de medidas destinadas a impedir nascimentos dentro do grupo, desde que praticada com a intenção de destruir o grupo no todo ou em parte.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O crime de guerra envolve violações graves do direito internacional humanitário durante conflitos armados, como ataques a civis ou ao uso de armas proibidas. A conduta descrita não está relacionada a um contexto de conflito armado, mas sim a uma intenção de extermínio de um grupo específico.
Alternativa C — ❌ Incorreta
O crime de agressão consiste no uso da força armada por um Estado contra a soberania, integridade territorial ou independência de outro Estado, conforme art. 8 bis do Estatuto de Roma. A conduta narrada não envolve agressão interestatal, mas sim a destruição de um grupo.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Crimes contra a humanidade são atos cometidos como parte de um ataque generalizado ou sistemático contra uma população civil, com conhecimento do ataque (art. 7 do Estatuto de Roma). Embora a conduta possa, em tese, se enquadrar também nesse crime, o elemento específico da intenção de destruir o grupo a caracteriza como genocídio, que é um crime mais específico. A tipificação correta é genocídio, e não crime contra a humanidade.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O crime de apartheid está definido no art. 7, § 2º, alínea 'h' do Estatuto de Roma como atos desumanos cometidos no contexto de um regime institucionalizado de opressão e dominação sistemática de um grupo racial sobre outro, com a intenção de mantê-lo. A conduta de impedir nascimentos não se enquadra nessa definição, mas sim no genocídio.