Questão de Direito Constitucional — Servidores Públicos — VUNESP 2018

Extinção de cargo e disponibilidade do servidor estável

Gabarito: letra E. A Constituição Federal determina que, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável fica em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo (CF, art. 41, § 3º). As demais alternativas apresentam situações diversas, como exoneração, demissão, readaptação ou alocação imediata, que não correspondem ao texto constitucional.

A questão cobra a literalidade do dispositivo, sem grandes armadilhas. A alternativa E reproduz exatamente o teor do § 3º do art. 41 da CF.

Alternativa A — ❌ Incorreta

A alternativa afirma que o servidor ficará "à disposição do órgão público" com vencimentos integrais até readaptação. O texto constitucional prevê disponibilidade com remuneração proporcional e aproveitamento (não readaptação). A remuneração não é integral, mas proporcional ao tempo de serviço.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Não há exoneração nesse caso; o servidor estável não é exonerado quando o cargo é extinto. A indenização de um décimo por ano também não tem previsão constitucional nesse contexto. A CF trata de indenização apenas em hipóteses específicas (ex.: art. 169, § 5º), não na extinção voluntária do cargo.

Alternativa C — ❌ Incorreta

A extinção do cargo não gera demissão, e não há direito a indenização pelo tempo restante para aposentadoria. O servidor permanece vinculado ao serviço público em disponibilidade, aguardando aproveitamento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Não há previsão de alocação imediata em cargo equivalente na repartição mais próxima. A CF determina que o servidor fica em disponibilidade até seu adequado aproveitamento, sem critério geográfico fixado.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz integralmente o texto do art. 41, § 3º da Constituição Federal:

Portanto, a alternativa E é a única compatível com a literalidade constitucional.

Gabarito: letra E