Questão de Criminologia — Conceito, Objeto (Delito, Delinquente e Vítima), Método, Origem e História da Criminologia. — VUNESP 2018

Polícia Civil: Polícia Judiciária e Controle Social Formal

Gabarito: letra D. A Polícia Civil é uma Polícia Judiciária (não Administrativa) e integra o controle social formal, por meio da investigação criminal e da apuração de infrações penais, submetendo-se ao Poder Judiciário. Essa distinção é clássica na criminologia: o controle social formal é exercido por instituições do sistema de justiça criminal (polícia judiciária, ministério público, tribunais), enquanto o controle social informal decorre de instâncias como família, escola e comunidade.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que a Polícia Civil é uma "Polícia Administrativa". Esse é o erro central: a Polícia Civil exerce função de polícia judiciária (investigação criminal), não de polícia administrativa (preventiva, ostensiva). A Polícia Administrativa, no Brasil, é realizada principalmente pela Polícia Militar e por órgãos de fiscalização administrativa. Mesmo que a alternativa acerte ao dizer "integra o controle social formal", o equívoco na natureza da instituição a torna incorreta.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Repete o erro de classificar a Polícia Civil como "Polícia Administrativa" e ainda afirma que ela integra tanto o controle social formal quanto o informal. A Polícia Civil pertence exclusivamente ao controle social formal; não atua em instâncias informais como família ou vizinhança. A dupla incorreção (natureza + abrangência) invalida a alternativa.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Acerta ao dizer que a Polícia Civil é "Polícia Judiciária", mas erra ao afirmar que ela "não integra o controle social". A Polícia Judiciária é parte fundamental do controle social formal — investiga crimes, colhe provas e subsidia a ação penal. Nenhuma polícia fica fora do controle social.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A definição está correta: a Polícia Civil é Polícia Judiciária, cuja função precípua é a investigação criminal, e integra o controle social formal, pois atua dentro do aparelho estatal de justiça criminal, submetida a regras legais e ao controle judicial. Não há participação em instâncias informais de controle.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Embora reconheça a Polícia Civil como "Polícia Judiciária", incorre ao afirmar que ela integra o controle social informal. A atividade da Polícia Judiciária é institucional, prevista em lei e sujeita a procedimentos formais (inquérito policial, relatórios, supervisão judicial), característica típica do controle social formal, e não das relações espontâneas e não oficiais que compõem o controle informal.

Conclusão: Apenas a alternativa D concilia corretamente a natureza da Polícia Civil (Polícia Judiciária) e seu lugar no sistema de controle social (formal).