Questão de Legislação Penal Especial — Lei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo — VUNESP 2018
Legislação Penal EspecialLei nº 13.260/2016 – Lei Antiterrorismo
- Código
- vu031760
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- PC-SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Investigador de Polícia
Nos termos da Lei n° 13.260/16 (Lei Antiterrorismo), aquele que realizar atos preparatórios de terrorismo com o propósito inequívoco de consumar tal delito
- Aresponderá por tentativa de terrorismo e também por organização criminosa.
- Bresponderá por contravenção penal.
- Cresponderá somente por crime previsto na Lei de Organização Criminosa.
- Dresponderá pelo delito consumado com diminuição de pena.
- Enão responderá por qualquer delito, por se tratar de fato atípico.