Questão de Direito Penal — Noções Fundamentais — VUNESP 2018
Direito Penal›Noções Fundamentais
Código
vu031777
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Investigador de Polícia
No que diz respeito ao lugar do crime, o CP adotou a teoria
Ado resultado, ou seja, considera-se praticado o crime no lugar onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Bda ubiquidade, ou seja, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
Cda atividade, ou seja, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte.
Dda extraterritorialidade, ou seja, considera-se praticado no Brasil o crime cometido no estrangeiro contra a vida ou a liberdade do Presidente da República.
Eda territorialidade estendida, ou seja, considera-se praticado no Brasil o crime cometido a bordo de embarcações e aeronaves brasileiras, de natureza pública ou privada, onde quer que se encontrem.
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GabaritoB — da ubiquidade, ou seja, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.
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Lugar do crime – Teoria adotada pelo Código Penal
Gabarito: letra B. O Código Penal adotou a teoria da ubiquidade (ou mista) para o lugar do crime, conforme o art. 6º: considera-se praticado o crime tanto no local da ação/omissão quanto no local do resultado. A alternativa B reproduz exatamente esse conceito.
Art. 6CP
Art. 6º — "Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado."
A questão exige o conhecimento literal do dispositivo e a capacidade de identificar qual teoria ele consagra. Vejamos cada alternativa:
Alternativa A — ❌ Incorreta
Descreve a teoria do resultado, que considera apenas o local do resultado (produção ou dever de produzir). O CP não adotou essa teoria, pois o art. 6º também menciona a ação/omissão.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
É a transcrição fiel da teoria da ubiquidade, combinando os critérios da ação e do resultado. O art. 6º é claro: o crime pode ser considerado praticado em dois lugares potencialmente diferentes.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Descreve a teoria da atividade, que considera apenas o local da ação/omissão. O CP não a adotou isoladamente, pois o art. 6º inclui também o resultado.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Trata de extraterritorialidade (art. 7º, CP), que é matéria diversa – determina quando a lei brasileira se aplica a crimes cometidos no exterior. Não se refere ao lugar do crime no sentido da teoria.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Refere-se à territorialidade estendida (art. 5º, §1º, CP), que considera como extensão do território nacional embarcações e aeronaves brasileiras. Também não é teoria sobre lugar do crime, mas sobre âmbito de aplicação da lei penal.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre as três teorias clássicas (atividade, resultado, ubiquidade) e ainda insere alternativas sobre extraterritorialidade e territorialidade para testar se o candidato sabe o que é, de fato, o conceito de "lugar do crime". Memorize que o art. 6º do CP adotou a teoria da ubiquidade, enquanto o art. 4º (tempo do crime) adotou a teoria da atividade.