Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — VUNESP 2018
Direito Constitucional›Direitos Individuais
Código
vu031778
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Investigador de Polícia
A prática do racismo é uma conduta que é severamente combatida pelas normas de direitos humanos internacionais. No Estado brasileiro, a Constituição Federal estabelece, quanto a essa matéria, que o racismo é crime
Ainafiançável e imprescritível.
Bhediondo.
Cinsuscetível de graça ou anistia.
Dque deve ser punido com a pena de detenção.
Eque prescreve em 10 (dez) anos.
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GabaritoA — inafiançável e imprescritível.
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Crime de racismo na Constituição Federal
Gabarito: letra A. O art. 5º, XLII, da Constituição Federal estabelece que "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei". As demais alternativas distorcem o texto constitucional ou confundem com outros incisos.
Art. 5, XLIICF/88
Art. 5º, XLII — "a prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei"
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reproduz exatamente o texto constitucional: o racismo é crime inafiançável e imprescritível. A Constituição é expressa quanto a essas duas características.
Alternativa B — ❌ Incorreta
A Constituição não classifica o racismo como crime hediondo. A definição de crimes hediondos é feita por lei infraconstitucional (Lei 8.072/90). O rol do art. 5º, XLIII, considera inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a tortura, o tráfico, o terrorismo e os crimes hediondos, mas o racismo é tratado separadamente no inciso XLII.
Alternativa C — ❌ Incorreta
A insuscetibilidade de graça ou anistia está prevista para os crimes do art. 5º, XLIII (tortura, tráfico, terrorismo e hediondos), não para o racismo. O racismo é inafiançável e imprescritível, mas a Constituição não lhe nega graça ou anistia.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A Constituição prevê que o racismo é punido com reclusão, e não detenção. O art. 5º, XLII, diz "sujeito à pena de reclusão".
Alternativa E — ❌ Incorreta
O racismo é imprescritível, ou seja, não está sujeito a prazo prescricional. A alternativa que afirma prescrição em 10 anos contraria frontalmente o texto constitucional.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a confusão entre o inciso XLII (racismo) e o inciso XLIII (tortura, tráfico, terrorismo e hediondos). Enquanto o racismo é apenas inafiançável e imprescritível, os crimes do XLIII acumulam também a insuscetibilidade de graça ou anistia. Memorize: racismo = inafiançável + imprescritível; XLIII = inafiançável + sem graça/anistia (e hediondos).