Questão de Atualidades — Atualidades do ano de 2018 — VUNESP 2018

Reforma Trabalhista de 2017 e seus impactos iniciais

Gabarito: letra A. A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017), em vigor desde novembro de 2017, provocou uma queda acentuada no número de novas reclamações trabalhistas nos tribunais, conforme amplamente noticiado. O texto da questão, de maio de 2018, indica que a mudança já era perceptível, e os dados divulgados na época mostraram redução de cerca de 30% nas ações ajuizadas. Esse efeito decorre de medidas como a extinção da obrigatoriedade da contribuição sindical, a imposição de honorários de sucumbência ao trabalhador que perder a ação e a maior liberdade para negociações coletivas.

A questão exige conhecimento factual sobre as consequências imediatas da reforma, não de dispositivos legais específicos.

Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Houve, de fato, uma queda acentuada da abertura de novas reclamações trabalhistas. A reforma desestimulou ações judiciais por diversos mecanismos (como a necessidade de pagamento de honorários periciais e de advogado em caso de perda), e os tribunais registraram redução expressiva no número de novos processos.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Afirma que houve crescimento das ações judiciais relativas a danos morais. Na verdade, a reforma também buscou limitar indenizações por danos morais, mas não se observou aumento significativo desse tipo de ação no período analisado. O que ocorreu foi uma redução geral das reclamações, não um aumento específico.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Alega uma ampliação de 80% na arrecadação financeira pelos sindicatos. A reforma tornou a contribuição sindical facultativa (contribuição espontânea), o que provocou queda drástica na arrecadação sindical, não aumento. Portanto, o dado é totalmente contrário à realidade.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Aponta um aumento considerável no número de convenções e acordos coletivos. Embora a reforma tenha valorizado a negociação coletiva, não houve crescimento expressivo desse número nos primeiros seis meses. Os sindicatos, enfraquecidos pela perda da contribuição obrigatória, não ampliaram significativamente as convenções e acordos.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Afirma um decréscimo significativo das vagas de trabalho intermitente. A reforma criou o trabalho intermitente (contrato em que o empregado é convocado para prestar serviços de forma descontínua). Nos primeiros meses, houve aumento de vagas nessa modalidade, não decréscimo. O número de contratos intermitentes cresceu após a reforma.

Gabarito: letra A.