A respeito do inquérito policial, procedimento disciplinado pelo Código de Processo Penal, é correto afirmar que
Aos instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.
Bao término do inquérito, a autoridade policial fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao membro do ministério público, não podendo o juiz competente tomar conhecimento dos fatos apurados antes, sob pena de nulidade.
Cnos crimes de ação privada, a autoridade policial poderá determinar a instauração de inquérito, ainda que não haja requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la.
Do inquérito, nos crimes em que a ação pública é condicionada, poderá ser iniciado sem representação, desde que mediante despacho fundamentado da autoridade policial competente.
Eo inquérito não acompanhará a denúncia ou queixa, ainda que sirva de base a uma ou outra.
Revelar gabarito e comentário▾
GabaritoA — os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Inquérito Policial – Noções Gerais
Gabarito: Letra A. O art. 11 do Código de Processo Penal determina que os instrumentos do crime e os objetos que interessam à prova acompanham os autos do inquérito. Essa é a única alternativa que reproduz literalmente o texto legal.
A questão exige conhecimento literal dos dispositivos que regem o inquérito policial. Vamos analisar cada alternativa:
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Art. 11CPP
Art. 11 — "Os instrumentos do crime, bem como os objetos que interessarem à prova, acompanharão os autos do inquérito."
A redação é idêntica à do dispositivo. Não há qualquer exceção ou condição. Portanto, está correta.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O erro está em afirmar que os autos são enviados ao membro do Ministério Público e que o juiz não pode tomar conhecimento dos fatos antes. Na verdade:
Art. 10, §1CPP
Art. 10, § 1º — "A autoridade fará minucioso relatório do que tiver sido apurado e enviará os autos ao juiz competente."
Assim, o destinatário é o juiz, não o MP. Além disso, não há proibição de o juiz tomar conhecimento prévio dos fatos; a regra é justamente o contrário.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente pode instaurar inquérito se houver requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la. O texto da alternativa diz "poderá determinar a instauração... ainda que não haja requerimento", o que contraria o art. 5º, §5º:
Art. 5, §5CPP
Art. 5º, § 5º — "Nos crimes de ação privada, a autoridade policial somente poderá proceder a inquérito a requerimento de quem tenha qualidade para intentá-la."
Portanto, o inquérito não pode ser instaurado de ofício nem por iniciativa da polícia na ação privada.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A lei é clara: nos crimes que dependem de representação (ação pública condicionada), o inquérito não pode ser iniciado sem ela. A alternativa afirma que pode, desde que por despacho fundamentado, o que é falso.
Art. 5, §4CPP
Art. 5º, § 4º — "O inquérito, nos crimes em que a ação pública depender de representação, não poderá sem ela ser iniciado."
Não há qualquer exceção para despacho fundamentado da autoridade policial.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O art. 12 do CPP estabelece justamente o oposto: o inquérito acompanha a denúncia ou queixa quando servir de base a elas.
Art. 12CPP
Art. 12 — "O inquérito policial acompanhará a denúncia ou queixa, sempre que servir de base a uma ou outra."
Logo, a afirmação de que não acompanha é errada.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora trocas sutis nos termos legais: (B) envia ao juiz x ao MP; (C) ação privada exige requerimento x pode ser sem; (D) ação condicionada não pode sem representação x pode com despacho; (E) inquérito acompanha x não acompanha. Memorize os artigos 5º (formas de instauração), 10 (relatório e destino), 11 (instrumentos) e 12 (acompanhamento) do CPP.
Gabarito: Letra A.
MNEMÔNICO
DEITAA IDOSO
DDispensávelEEscritoIInquisitivoTTransitórioAAdministrativoApresidido por Autoridade pública competenteIIndisponívelDDiscricionárioOOficialSSigilosoOOficioso