Questão de Direitos Humanos — Declaração Universal dos Direitos Humanos — VUNESP 2018
Direitos Humanos›Declaração Universal dos Direitos Humanos
Código
vu031871
Banca
VUNESP
Órgão
PC-SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Papiloscopista Policial
Dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos que
Ao trabalhador deve filiar-se à associação representativa de sua categoria profissional.
Ba vontade do povo será expressa em eleições periódicas e legítimas, por voto censitário, secreto ou aberto, ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
Ctodo ser humano tem direito à instrução, mas o acesso à instrução superior terá por critério o mérito.
Dqualquer ser humano tem o direito de deixar seu país, desde que quite com suas obrigações legais e políticas perante o Estado.
Eo livre e pleno consentimento dos nubentes menores de 18 (dezoito) anos para o casamento pode ser substituído pela autorização de seus pais.
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GabaritoC — todo ser humano tem direito à instrução, mas o acesso à instrução superior terá por critério o mérito.
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Declaração Universal dos Direitos Humanos – Conteúdo
Gabarito: letra C. A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) assegura a todos o direito à instrução, estabelecendo que o acesso ao ensino superior deve ser baseado no mérito (artigo 26). As demais alternativas distorcem ou acrescentam requisitos não previstos no texto original.
A DUDH, proclamada em 1948, é o marco fundamental dos direitos humanos internacionais. A banca testa o conhecimento literal de seus artigos mais cobrados.
Alternativa
Afirmação
Previsão na DUDH
Correta?
A
O trabalhador deve filiar-se à associação representativa de sua categoria profissional.
Art. 20: ninguém pode ser compelido a pertencer a uma associação.
❌
B
A vontade do povo será expressa em eleições periódicas e legítimas, por voto censitário, secreto ou aberto, ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.
Art. 21: sufrágio universal e igual, voto secreto ou processo equivalente.
❌
C
Todo ser humano tem direito à instrução, mas o acesso à instrução superior terá por critério o mérito.
Art. 26: direito à instrução; acesso ao ensino superior baseado no mérito.
✅
D
Qualquer ser humano tem o direito de deixar seu país, desde que quite com suas obrigações legais e políticas perante o Estado.
Art. 13: direito de deixar qualquer país, sem condicionantes.
❌
E
O livre e pleno consentimento dos nubentes menores de 18 anos para o casamento pode ser substituído pela autorização de seus pais.
Art. 16: casamento exige livre e pleno consentimento dos nubentes, intransferível.
❌
Direito à instrução (art. 26 DUDH): Nível fundamental (Gratuito, Obrigatório); Nível técnico-profissional (Acessível a todos); Nível superior (Acesso pelo mérito)
Alternativa A — ❌ Incorreta
A DUDH garante a liberdade de associação, mas não impõe a filiação obrigatória a sindicatos ou associações profissionais. O artigo 20 assegura que ninguém pode ser compelido a pertencer a uma associação. A alternativa cria um dever inexistente.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O artigo 21 da DUDH determina que a vontade do povo deve ser expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal e igual, e por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto. A alternativa erra ao mencionar "voto censitário" (restrito por renda) e "aberto", que não se coadunam com a exigência de universalidade e segredo.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O artigo 26 da DUDH prescreve: "Todo ser humano tem direito à instrução... O acesso aos estudos superiores será igual para todos, com base no mérito." A redação da alternativa reproduz fielmente esse conteúdo, sem acréscimos ou restrições indevidas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
O artigo 13 da DUDH dispõe que "todo ser humano tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a ele regressar". Não há condicionamento a estar quite com obrigações legais ou políticas. A alternativa impõe requisito ausente no texto original.
Alternativa E — ❌ Incorreta
O artigo 16 da DUDH estabelece que o casamento deve ser contraído apenas com o livre e pleno consentimento dos nubentes. Não há previsão de que o consentimento de menores de 18 anos possa ser substituído pela autorização dos pais. A DUDH não trata especificamente de idade, mas o consentimento pessoal é intransferível.
PEGA ESSA DICA!
Na DUDH, os direitos são formulados de forma ampla e sem condicionantes não expressos. Fique atento a alternativas que acrescentam exigências (quitar obrigações, filiação obrigatória) ou que distorcem os termos originais (voto censitário, consentimento substituível). A leitura direta dos artigos 13, 16, 20, 21 e 26 é suficiente para resolver a maioria das questões sobre o tema.
MNEMÔNICO
CHIIPE RIICU
CConcorrênciaRRelatividadeHHistoricidadeIImprescritibilidadeIIndivisibilidadeIIrrenunciabilidadeIInalienabilidadeCComplementaridadePProibição de retrocessoUUniversalidadeEEfetividade