Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — VUNESP 2018

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Código
vu032345
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Araçatuba - SP
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
Nos termos da Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), as medidas protetivas de urgência poderão ser concedidas pelo
  1. ADelegado de Polícia, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.
  2. BJuiz de ofício ou a requerimento do Ministério Público ou do Conselho de Defesa da Mulher.
  3. CComandante da Guarda Municipal, mediante requisição do Ministério Público.
  4. DPromotor de Justiça, de ofício ou a pedido da ofendida.
  5. EJuiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida.

Link permanente: /questoes/vu032345