Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Araçatuba (São Paulo) — VUNESP 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Araçatuba (São Paulo)
- Código
- vu032348
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Araçatuba - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Municipal
Nos termos da Lei Complementar n° 041/1997, compete, entre outras atribuições, à Guarda Municipal de Araçatuba:
- Aa proteção dos bens, das instalações e dos serviços públicos estaduais.
- Bcolaborar com a Defesa Civil do Município em situações emergenciais.
- Ca realização da segurança física do Fórum.
- Do exercício da atividade de polícia ostensiva.
- Ea realização da atividade de escolta de presos no âmbito municipal.