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Questão de Legislação Federal — Lei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais — VUNESP 2018

Legislação FederalLei nº 13.022 de 2014 - Estatuto Geral das Guardas Municipais
Código
vu032349
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Araçatuba - SP
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
Assinale a alternativa correta e de acordo com os termos do Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei n° 13.022/2014).
  1. AA guarda municipal poderá ficar sujeita a regulamentos disciplinares de natureza militar.
  2. BOs cargos em comissão da guarda municipal deverão ser providos por membros dos órgãos policiais dos Estados ou da União.
  3. CA guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, conforme disposto em lei municipal.
  4. DÉ facultado estabelecer estrutura hierárquica na guarda municipal utilizando-se denominações idênticas àquelas das forças militares.
  5. EA guarda municipal utilizará uniforme e equipamentos padronizados, preferencialmente, nas cores preta, cinza escuro ou azul-marinho.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — A guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, conforme disposto em lei municipal.

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