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Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Ato infracional — VUNESP 2018

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Ato infracional
Código
vu032357
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Araçatuba - SP
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Guarda Municipal
Assinale a alternativa correta nos termos da Lei n° 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
  1. ASão penalmente imputáveis os menores de dezoito anos.
  2. BSão penalmente inimputáveis os maiores de dezoito anos.
  3. CConsidera-se ato infracional apenas a conduta descrita como crime.
  4. DSão penalmente imputáveis os menores de dezesseis anos.
  5. EConsidera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou contravenção penal.

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