Questão de Direito do Consumidor — Cláusulas Abusivas — VUNESP 2018
Direito do ConsumidorCláusulas Abusivas
- Código
- vu032413
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Barretos - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Os contratos de consumo são entabulados entre consumidores e fornecedores, no dia a dia da vida em sociedade. Viver em sociedade, sem estabelecer contratação consumerista é tarefa quase impossível. Dentro desse cenário, assinale a alternativa correta sobre o tema em debate, a partir do que consta no sistema jurídico de proteção ao consumidor.
- ANas relações de consumo, entabuladas entre fornecedor e consumidor-pessoa física, a indenização poderá ser limitada, em situações justificáveis.
- BAs declarações de vontade constantes de escritos particulares relativos às relações de consumo, firmados antes da celebração do contrato entre as partes, não vinculam o fornecedor.
- CO consumidor pode desistir do contrato, no prazo de 10 (dez) dias a contar do ato de recebimento do produto adquirido pela internet.
- DA nulidade de uma cláusula contratual abusiva não invalida o contrato, exceto quando de sua ausência, apesar dos esforços de integração, decorrer ônus excessivo a qualquer das partes.
- EA multa de mora decorrente do inadimplemento de obrigações no seu termo por parte do consumidor não poderá ser superior a 10 (dez) por cento do valor da prestação.