Questão de Direito Civil — Atos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa — VUNESP 2018
Direito CivilAtos Unilaterais: Pagamento Indevido e Enriquecimento sem Causa
- Código
- vu032421
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Barretos - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Todo aquele que recebeu o que lhe não era devido fica obrigado a restituir, exceto se
- Aquem pagou o fez de boa-fé.
- Bo pagamento tinha como objeto bem de terceiro.
- Chouve desvalorização do recebido.
- Do pagamento cumpriu obrigação judicialmente inexigível.
- Econsistiu no desempenho de obrigação de fazer.