Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — VUNESP 2018
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- vu033000
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Bauru - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De acordo com o texto expresso na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), são isentos do depósito recursal os beneficiários da justiça gratuita, as
- Aentidades filantrópicas e as empresas em recuperação judicial.
- Bentidades sem fins lucrativos e os empregadores domésticos.
- Cmicroempresas e as empresas de pequeno porte.
- Dentidades filantrópicas e as entidades sem fins lucrativos.
- Eempresas de pequeno porte, as microempresas e os empregadores domésticos.