Questão de Direito Processual Penal — Prova testemunhal — VUNESP 2018
Direito Processual PenalProva testemunhal
- Código
- vu033007
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Bauru - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Nos termos do art. 221 do CPP, caso o Prefeito do Município de Bauru seja arrolado como testemunha de um processo penal que tramita em primeiro grau de jurisdição, perante um Juízo singular,
- Apode abster-se de depor em razão do cargo ocupado.
- Bdeve ser ouvido por Desembargador, em razão da prerrogativa de função.
- Cserá inquirido em local, dia e hora previamente ajustados entre ele e o Juiz.
- Dtem a prerrogativa legal de prestar seu depoimento por escrito, bastando para tanto assim o requerer.
- Edeverá comparecer ao fórum no dia e horário marcados unilateralmente pelo Juiz, mas deve ser a primeira das testemunhas a ser ouvida.