Questão de Direito Penal — Crimes contra a administração pública — VUNESP 2018
Direito PenalCrimes contra a administração pública
- Código
- vu033008
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Bauru - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Servidor Municipal, que trabalha como fiscal de posturas públicas, durante fiscalização de rotina, encontra sérias irregularidades na construção de condomínio vertical (prédio residencial de apartamentos). Ao conversar com o construtor e proprietário do imóvel, o servidor ouve dele sugestão de “fechar os olhos” para as irregularidades e receber em troca um apartamento, mas apenas quando o prédio for concluído. O servidor aceita a proposta e não toma qualquer providência quanto às irregularidades. Ainda antes da entrega do apartamento é revelada a “combinação”. É correto afirmar que o servidor
- Anão praticou crime algum, pois o fato criminoso apenas se consumará com o recebimento do apartamento.
- Bnão praticou crime algum, pois se trata de crime impossível, na modalidade impropriedade absoluta do meio.
- Cpraticou corrupção passiva.
- Dpraticou corrupção passiva, na modalidade tentada.
- Eé coautor em crime de corrupção ativa.