Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Demais Legislações Extravagantes — VUNESP 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações Extravagantes
- Código
- vu033012
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Bauru - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
A construtora Engenhoca obteve aprovação do CODEPAC – Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Bauru para construir um edifício ao lado de um imóvel que constitui patrimônio histórico do Município. Contudo, laudos indicam que a construção do edifício causará danos ao bem tombado. Nessa situação, é correto afirmar que a anulação da aprovação concedida pelo CODEPAC poderá ser pleiteada por
- Aqualquer pessoa, por meio de ação civil pública.
- Bpelo Ministério Público, por meio de ação popular.
- Cqualquer cidadão, por meio de ação civil pública.
- Dpelo eleitor registrado no município de Bauru, por meio de ação civil pública.
- Equalquer cidadão, por meio de ação popular.