Questão de Direito Constitucional — Ação Declaratória de Constitucionalidade - ADC — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalAção Declaratória de Constitucionalidade - ADC
- Código
- vu033052
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Bauru - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Considere a seguinte situação hipotética: edital de licitação, na modalidade concorrência, é publicado pela Prefeitura Municipal, contendo cláusula que viola claramente o princípio da igualdade constante da Constituição Federal, criando diferenças prejudiciais a certas classes de licitantes, como micro e pequenas empresas. Em termos de controle concentrado de constitucionalidade, considerando que os demais requisitos cabíveis foram preenchidos, é correto afirmar que cabe, no caso em tela, uma
- AArguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
- BAção Direta de Inconstitucionalidade Genérica.
- CAção Declaratória de Constitucionalidade.
- DAção Direta de Inconstitucionalidade por Omissão.
- EAção Direta de Inconstitucionalidade Interventiva.