Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 32 de 2010 - Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público e dos Profissionais de Apoio Educacional do Município (São Paulo) — VUNESP 2018
Legislação MunicipalLei Complementar nº 32 de 2010 - Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público e dos Profissionais de Apoio Educacional do Município (São Paulo)
- Código
- vu033084
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Birigui - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor I (1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental) e de Educação de Jovens e Adultos
Conforme a Lei Complementar n° 32/2010, é correto afirmar que
- Ao servidor readaptado pode se recusar a submeter-se a exame médico quando convocado pela administração municipal.
- Ba readaptação acarretará diminuição de vencimentos, por ser considerada prejudicial ao sistema de ensino.
- Ca readaptação é a atribuição de encargos mais compatíveis com a capacidade física ou mental do funcionário e dependerá sempre de exame médico final.
- Do readaptado fará jus aos vencimentos de seu cargo de provimento efetivo, devendo cumprir carga horária de trabalho relativamente ao cargo em sua própria residência.
- Eo servidor readaptado deverá, caso a readaptação seja cessada devido à recuperação de sua capacidade física ou mental, ser exonerado do seu cargo de origem.