Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — VUNESP 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- vu033087
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Birigui - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor I (1º ao 5º Ano do Ensino Fundamental) e de Educação de Jovens e Adultos
Conforme a Lei n° 8.069/90, artigo 56, os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de
- Abaixo desempenho dos alunos nas avaliações escolares internas e externas.
- Breiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares.
- Cofensa verbal entre alunos ou entre alunos e professores nos espaços da unidade escolar.
- Ddistúrbios psicológicos que estejam comprometendo o rendimento escolar do aluno.
- Efurtos de objetos no espaço interno, com identificação comprovada do autor do delito.