Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu033133
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Birigui - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
Em razão das mudanças em curso no Brasil, desde a segunda metade do século XX, houve movimentos da sociedade civil e de órgãos governamentais, por ocasião da elaboração da Constituição Federal de 1988, e também do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, de 1990, no sentido de incorporar, nesses textos legais, a garantia de
- Aeducação infantil, como um direito da criança e um dever do Estado.
- Bdireito a creche a crianças, de zero a três anos, de famílias de baixa renda.
- Cdireito à educação infantil pré-escolar, dos quatro aos seis anos, preventiva do fracasso escolar.
- Dcuidado assistencial de 8 horas diárias a crianças de até 6 anos cujas mães trabalham fora de casa.
- Eeducação infantil de tempo integral, a todas as crianças de zero a seis anos, residentes em centros urbanos.