Questão de Legislação Municipal — Lei Complementar nº 32 de 2010 - Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público e dos Profissionais de Apoio Educacional do Município (São Paulo) — VUNESP 2018
Legislação MunicipalLei Complementar nº 32 de 2010 - Dispõe sobre o Estatuto e Plano de Carreira do Magistério Público e dos Profissionais de Apoio Educacional do Município (São Paulo)
- Código
- vu033134
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Birigui - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Infantil
Conforme a Lei Complementar n° 32/2010, é correto afirmar que
- Aos períodos não letivos serão considerados como recesso escolar, estando os docentes sujeitos à prestação de serviços.
- Bos docentes readaptados terão direito a 30 (trinta) dias de férias por ano e direito também ao recesso escolar.
- Cas férias dos docentes não poderão ser interrompidas quando coincidirem com as licenças gestantes e de adoção.
- Do integrante do Quadro do Magistério poderá ser afastado do exercício do cargo para tratar de assuntos particulares, mesmo estando em estágio probatório.
- Eo afastamento do docente, quando se der para exercício de cargo ou função não relacionado com a área da educação, será concedido com ônus para a Secretaria Municipal de Educação.