Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Direitos Fundamentais no ECA — VUNESP 2018

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Direitos Fundamentais no ECA
Código
vu033137
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Birigui - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Infantil
Conforme a Lei n° 8.069/90, artigo 54, é dever do Estado
  1. Aprover acesso aos níveis mais elevados do ensino, mediante aprovação do adolescente em exames ou testes objetivos.
  2. Bassegurar oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.
  3. Cautorizar o ensino doméstico ou domiciliar a adolescente cujos pais se responsabilizem perante a lei pela educação do filho.
  4. Dgarantir atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência preferencialmente nos centros de Atendimento Educacional Especializado (AEE).
  5. Efornecer uniforme escolar completo a crianças e adolescentes da rede pública regular de ensino.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — assegurar oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.

Link permanente: /questoes/vu033137