Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — VUNESP 2018
Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
- Código
- vu033212
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Buritizal - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Ao contrário de um processo-crime instaurado em relação a imputáveis e consequente aplicação de uma sanção estatal, a finalidade da apuração de ato infracional praticado por adolescente é promover a sua proteção integral. De acordo com os arts. 171 e 172 do ECA, a primeira medida a ser adotada, por ocasião da apreensão do adolescente por força de ordem judicial, é de seu encaminhamento à autoridade judiciária; se apreendido em flagrante de ato infracional será, desde logo, encaminhado
- Aao Conselho Tutelar.
- Bao Centro de Internação Provisória.
- Cao Juiz da Infância e Juventude.
- Dà autoridade policial.
- Ea tutor indicado.