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Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — VUNESP 2018

Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
Código
vu033314
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Buritizal - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
De acordo com o entendimento uniforme expresso pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), assinale a alternativa correta.
  1. ANo caso de a tutela provisória haver sido concedida ou indeferida antes da sentença, não cabe mandado de segurança, em face da existência de recurso próprio.
  2. BA homologação de acordo não constitui faculdade do juiz, existindo direito líquido e certo tutelável pela via do mandado de segurança, em caso de negativa.
  3. CA tutela provisória concedida na sentença comporta impugnação pela via do mandado de segurança.
  4. DDevendo o agravo de petição delimitar justificadamente a matéria e os valores objeto de discordância, não fere direito líquido e certo o prosseguimento da execução quanto aos tópicos e valores não especificados no agravo.
  5. EAinda que ajuizados embargos de terceiro para pleitear a desconstituição da penhora, é cabível mandado de segurança com a mesma finalidade.
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GabaritoD — Devendo o agravo de petição delimitar justificadamente a matéria e os valores objeto de discordância, não fere direito líquido e certo o prosseguimento da execução quanto aos tópicos e valores não especificados no agravo.

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