Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — VUNESP 2018
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- vu033319
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Buritizal - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
De acordo com texto expresso na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aos Tribunais Regionais, quando divididos em Turmas, compete às Turmas
- Aprocessar, conciliar e julgar originariamente os dissídios coletivos.
- Bprocessar e julgar originariamente as revisões de sentenças normativas.
- Cjulgar os agravos de petição e de instrumento, estes de decisões denegatórias de recursos de sua alçada.
- Djulgar os processos e os recursos de natureza administrativa atinentes aos seus serviços auxiliares e respectivos servidores.
- Eprocessar e julgar originariamente os mandados de segurança.