Questão de Direito Civil — Prestação de Serviços e Empreitada — VUNESP 2018
Direito CivilPrestação de Serviços e Empreitada
- Código
- vu033357
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Buritizal - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
José firmou com Maria o contrato de prestação de serviços jurídicos com a previsão de correção monetária anual. Sucede que, durante os seis anos de validade do contrato, José não buscou reajustar os valores, o que só foi perseguido mediante ação de cobrança após a rescisão contratual. Diante desta questão, podemos afirmar corretamente que:
- Aé devida a pretensão de José, na forma em que foi pactuada, por ser cláusula expressa contratual.
- Bé devida a pretensão de José, uma vez que não houve renúncia expressa de seu direito e Maria estaria agindo contra o princípio da boa-fé.
- Cé devida a pretensão de José, por ter criado a si próprio onerosidade efetiva.
- Dnão é devida a pretensão de José, porque esta modalidade contratual exige notificação da parte contrária da mudança das cláusulas contratuais pactuadas na confiança.
- Enão é devida a pretensão de José, porque ele criou para Maria a legítima expectativa de ter havido a renúncia àquela prerrogativa.