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Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — VUNESP 2018

Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
Código
vu033359
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Buritizal - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador Jurídico
Considerando a competência de capacidade para o formalizar o casamento, conforme a Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.
  1. AO regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, a do primeiro domicílio conjugal.
  2. BO estrangeiro casado, que se naturalizar brasileiro, pode requerer ao juiz, no ato de entrega do decreto de naturalização, a adoção do regime de separação de bens.
  3. CTendo os nubentes domicílio diverso, regerá os casos de invalidade do matrimônio a lei do Brasil.
  4. DA lei do país em que foi realizado o casamento regula as regras para a dissolução do casamento.
  5. ERealizando-se o casamento de estrangeiros no Brasil, será aplicada a lei estrangeira quanto aos regimes de bens e às formalidades da celebração.
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GabaritoA — O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, a do primeiro domicílio conjugal.

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