Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- vu033368
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Buritizal - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
Ao tratar da organização dos poderes, a Constituição Federal instituiu que autorizar, em terras indígenas, a exploração e o aproveitamento de recursos hídricos e a pesquisa e lavra de riquezas minerais é de competência
- Aprivativa da Câmara dos Deputados.
- Bprivativa do Senado Federal.
- Cexclusiva do Congresso Nacional.
- Ddo Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República.
- Eprivativa do Presidente da República.