Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — VUNESP 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- vu033373
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Buritizal - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador Jurídico
No capítulo dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, da Constituição Federal, está assegurado (a), nos termos da lei,
- Ao décimo terceiro salário com base na remuneração proporcional ou no valor da aposentadoria.
- Ba proteção do mercado de trabalho da mulher, independentemente de incentivos específicos.
- Ca naturalização dos estrangeiros, de qualquer nacionalidade, residentes no Brasil há mais de dez anos.
- Do direito de fiscalização do aproveitamento econômico das obras que criarem ou de que participarem aos criadores.
- Eo gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário-mínimo.