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Questão de Pedagogia — Lei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações — VUNESP 2018

PedagogiaLei nº 8.069 de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e suas alterações
Código
vu033440
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Professor de Educação Básica I
Acerca do direito à educação, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990) estabelece que
  1. Ao acesso à educação infantil e ao ensino fundamental e gratuito é direito público objetivo.
  2. Bo não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
  3. Ccompete ao Conselho Tutelar recensear os educandos no Ensino Fundamental e Médio.
  4. Do Conselho Tutelar estimulará pesquisas com vistas à inserção de crianças e adolescentes excluídos do ensino fundamental obrigatório.
  5. Eo Conselho Tutelar deve estabelecer os valores culturais, artísticos e históricos adequados ao desenvolvimento da criança e do adolescente.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — o não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

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