Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu033442
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Ferraz de Vasconcelos - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica I
Em um país com as dimensões geográficas e com as desigualdades sociais do Brasil, garantir a equalização de oportunidades educacionais e o padrão mínimo de qualidade do ensino ainda é um grande desafio. Para avançar nessa direção, a Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu artigo 211, § 1° , que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, seus sistemas de ensino. Na divisão de competências, de acordo com o referido artigo, a União organizará o sistema federal de ensino e o dos territórios, financiará as instituições de ensino públicas federais e exercerá, em matéria educacional, função
- Atécnica e normativa.
- Bcolaborativa e financeira.
- Cadministrativa e subsidiária.
- Dredistributiva e supletiva.
- Eregulamentar e fiscalizatória.