Questão de Serviço Social — Política Nacional de Assistência Social – PNAS — VUNESP 2018
Serviço SocialPolítica Nacional de Assistência Social – PNAS
- Código
- vu033713
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Guararapes - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
De um modo geral, a história da exploração do trabalho infantil está relacionada ao modo de produção capitalista e à infância empobrecida. O debate sobre o trabalho infantil tem sido fomentado por diversas categorias profissionais, e essa discussão está fortemente presente no âmbito do Serviço Social. Nesse sentido, o art. 24-C da LOAS contempla esse tema ao estabelecer o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), de caráter intersetorial, como integrante da Política Nacional de Assistência Social. De acordo com o parágrafo 2º do citado artigo, as crianças e os adolescentes nessa situação deverão ter os seus dados inseridos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com a devida
- Aanuência dos pais ou responsável.
- Bvalidação pelo Conselho de Direitos.
- Cidentificação das situações de trabalho infantil.
- Dnomeação de curador especial para acompanhamento.
- Eadesão da Vara de Infância e Juventude.