Questão de Pedagogia — Normas Constitucionais do Direito à Educação — VUNESP 2018
PedagogiaNormas Constitucionais do Direito à Educação
- Código
- vu033805
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Guararapes - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diretor de Escola de Ensino Fundamental
Freitas(2007) analisa que a Constituição Federal de 1988 estabelece, no artigo 206, “garantia de padrão de qualidade” e, no artigo 209, a “avaliação da qualidade” pelo Poder Público, como condição do ensino livre à iniciativa privada, e, ainda, no artigo 214, a “melhoria da qualidade” como um dos resultados pretendidos com o Plano Nacional de Educação. A autora observa que esses dispositivos sobre a qualidade da educação suscitam inúmeras questões que remetem à sua avaliação, entendida como
- Aresponsabilidade dos governos municipais.
- Buma tarefa pública, imposta ao Estado federativo.
- Cestratégia mercadológica da rede particular de ensino.
- Dresponsabilidade dos pais ao escolher a escola para os filhos.
- Eexigência de organismos internacionais que financiam projetos educativos.