Questão de Pedagogia — Normas Constitucionais do Direito à Educação — VUNESP 2018
PedagogiaNormas Constitucionais do Direito à Educação
- Código
- vu033806
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Guararapes - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Diretor de Escola de Ensino Fundamental
De acordo com o Art. 5º da Resolução CNE/CEB nº 04/2010, “a Educação Básica é direito universal e alicerce indispensável para o exercício da cidadania em plenitude, da qual depende a possibilidade de conquistar todos os demais direitos, definidos na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na legislação ordinária e nas demais disposições que consagram as prerrogativas do cidadão.” Visando assegurar Educação Básica a todos, sem exceções de nenhum tipo, a organização dos sistemas de ensino compreende modalidades destinadas a educandos que vivem situações específicas, tais como: não a cursaram na idade certa; apresentam deficiências, transtornos de desenvolvimento ou superdotação; vivem no campo; pertencem a comunidades indígenas ou quilombolas.Uma dessas modalidades é transversal a todas as etapas da Educação Básica e, também, às demais modalidades. Trata-se da
- AEducação Especial.
- BEducação a Distância.
- CEducação Escolar Indígena.
- DEducação de Jovens e Adultos.
- EEducação Profissional e Tecnológica.