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Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — VUNESP 2018

Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
Código
vu033811
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Guararapes - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Engenheiro Civil
Segundo a Lei Federal nº 10.257/2001, o direito de preempção será exercido sempre que
  1. Aorganizações não governamentais necessitarem de áreas para expansão das atividades de agropecuária.
  2. Bgrupos de empresas nacionais ou internacionais privados necessitarem de áreas para criação de novos polos industriais.
  3. Cinvestidores privados necessitarem de áreas para a criação de espaços públicos de expansão urbana.
  4. Do Poder Público necessitar de áreas para a criação de empresas de economia mista.
  5. Eo Poder Público necessitar de áreas para regularização fundiária e execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — o Poder Público necessitar de áreas para regularização fundiária e execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.

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