Questão de Farmácia — Legislação em Farmácia — VUNESP 2018
FarmáciaLegislação em Farmácia
- Código
- vu033847
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Guararapes - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Farmacêutico
A Portaria nº 1.555/2013 dispõe sobre as normas de financiamento e execução do Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do SUS. De acordo com essa Portaria,
- Aa União deve aplicar R$ 10,00 por habitante/ano para financiar a aquisição de medicamentos e insumos constantes nos anexos I e II da RENAME vigente.
- Ba União deve aplicar R$ 5,10 por habitante/ano para financiar a aquisição de medicamentos e insumos constantes nos anexos I e IV da RENAME vigente.
- Cos Estados devem aplicar R$ 2,50 por habitante/ano para financiar a aquisição de medicamentos e insumos constantes nos anexos I e II da RENAME vigente.
- Dos Estados devem aplicar R$ 4,00 por habitante/ano para financiar a aquisição de medicamentos e insumos constantes nos anexos I e II da RENAME vigente.
- Eos Municípios devem aplicar R$ 4,00 por habitante/ano para financiar a aquisição de medicamento e insumos constantes nos anexos I e II da RENAME vigente.