Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Guararapes (São Paulo) — VUNESP 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Guararapes (São Paulo)
- Código
- vu033867
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Guararapes - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Obras e Posturas
Um empreendedor irá implantar um loteamento urbano situado a montante (rio acima), em relação a um bairro existente da cidade de Guararapes. Com relação aos efeitos do loteamento a jusante (rio abaixo), no que diz respeito ao dimensionamento das redes de águas pluviais, o Plano Diretor do Município de Guararapes, em seu Capítulo III – Do Parcelamento Uso e Ocupação do Solo, Seção I – do parcelamento – estabelece que
- Aa forma de garantir o controle de vazões entre as duas partes da cidade é o reservatório de detenção de vazões (“piscinão”).
- Bo novo empreendimento não deverá provocar o aumento da vazão original efluente de águas pluviais, nos momentos de pico de precipitação.
- Cas obras de drenagem devem ser aquelas suficientes e necessárias para garantir que não haja riscos de inundação no novo empreendimento.
- Das redes do loteamento situado a jusante deverão ser adequadas às novas vazões resultantes da implantação do empreendimento, às expensas da prefeitura.
- Eas redes do loteamento situado a jusante deverão ser adequadas às novas vazões resultantes da implantação do empreendimento, às expensas dos moradores.