Questão de Direito Tributário — IPTU — VUNESP 2018
Direito Tributário›IPTU
Código
vu033895
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Guararapes - SP
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Fiscal de Tributos
Pode ser considerada zona urbana, para fins de lançamento de imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, a definida em lei municipal que contenha
Asistema de esgotos sanitários e transporte coletivo.
Brede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar e coleta de lixo domiciliar.
Cescola primária e posto médico a uma distância máxima de 6 (seis) quilômetros do imóvel.
Dmeio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais e abastecimento de água.
Eposto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros e área de convivência comum (praça).
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GabaritoD — meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais e abastecimento de água.
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IPTU — Definição de zona urbana (art. 32, §1º do CTN)
Gabarito: letra D. A zona urbana para incidência do IPTU exige lei municipal que a defina, observado o requisito mínimo de, pelo menos, dois dos melhoramentos listados no art. 32, §1º do CTN. A alternativa D reúne exatamente dois deles: meio-fio/calçamento com canalização de águas pluviais (inciso I) e abastecimento de água (inciso II). As demais alternativas incluem itens não previstos, trocam distâncias ou substituem termos.
NÃO CAIA NESSA!
A banca explora a literalidade do art. 32, §1º do CTN. São cinco incisos com requisitos específicos. Atenção: a distância para escola primária ou posto de saúde é de 3 km (não 6), e o item é "posto de saúde" (não "posto médico"). Itens como transporte coletivo, coleta de lixo e praça não constam da lista legal. Memorize os cinco incisos e a regra de pelo menos dois.
Art. 32, §1CTN
Art. 32, §1º — "Para os efeitos dêste impôsto, entende-se como zona urbana a definida em lei municipal; observado o requisito mínimo da existência de melhoramentos indicados em pelo menos 2 (dois) dos incisos seguintes, construídos ou mantidos pelo Poder Público:"
I — "meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais"
II — "abastecimento de água"
III — "sistema de esgotos sanitários"
IV — "rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar"
V — "escola primária ou pôsto de saúde a uma distância máxima de 3 (três) quilômetros do imóvel considerado"
Alternativa
Melhoramentos citados
Itens previstos no art. 32, §1º do CTN?
Distância correta?
Quantidade de itens válidos
Resultado
A
sistema de esgotos sanitários; transporte coletivo
Sim (esgotos); Não (transporte coletivo)
—
1 (apenas esgotos)
❌ Incorreta
B
rede de iluminação pública; coleta de lixo domiciliar
Sim (iluminação); Não (coleta de lixo)
—
1 (apenas iluminação)
❌ Incorreta
C
escola primária; posto médico
Sim (escola primária); Não (posto médico — o correto é "posto de saúde")
Errada (6 km, correto é 3 km)
1 (apenas escola, com distância errada)
❌ Incorreta
D
meio-fio ou calçamento com canalização de águas pluviais; abastecimento de água
Sim (inciso I); Sim (inciso II)
—
2 (mínimo exigido)
✅ Correta
E
posto de saúde; área de convivência comum (praça)
Sim (posto de saúde); Não (praça)
Correta (3 km)
1 (apenas posto de saúde)
❌ Incorreta
Alternativa A — ❌ Incorreta
Inclui "transporte coletivo", que não está entre os melhoramentos do art. 32, §1º. O rol é taxativo para esse fim.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Inclui "coleta de lixo domiciliar", que não é um dos incisos. Além disso, o inciso IV prevê "rede de iluminação pública, com ou sem posteamento para distribuição domiciliar", mas a alternativa mistura itens.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Erra a distância máxima (6 km, quando o correto são 3 km) e substitui "posto de saúde" por "posto médico". O inciso V exige exatamente "escola primária ou posto de saúde" e distância de 3 km.
Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Reúne dois melhoramentos: inciso I (meio-fio ou calçamento com canalização de águas pluviais) e inciso II (abastecimento de água). Atende perfeitamente ao requisito mínimo de dois itens.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Acerta a distância do posto de saúde (3 km), mas acrescenta "área de convivência comum (praça)", que não é prevista no rol. Faltaria ainda um segundo melhoramento válido.