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Questão de Direito Sanitário — Lei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições. — VUNESP 2018

Direito SanitárioLei nº 8080 de 1990 - Princípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
Código
vu033976
Banca
VUNESP
Órgão
Prefeitura de Guararapes - SP
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Médico Clínico Geral
De acordo com a Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, é correto afirmar que
  1. Aa saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado, assim como as pessoas, a família, as empresas e a sociedade, proverem as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
  2. Ba execução de ações de saneamento básico não está incluída no campo de atuação do SUS.
  3. Cfaz parte das atribuições do SUS a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas em geral.
  4. Duma das diretrizes do SUS é integralidade de assistência, entendida como um conjunto de ações e serviços capaz de atender a todas as pessoas indistintamente, independentemente da sua inserção social.
  5. Eum dos princípios dos serviços que compõem o SUS é a ênfase na sua descentralização para os municípios, estados e distrito federal.
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GabaritoA — a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado, assim como as pessoas, a família, as empresas e a sociedade, proverem as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

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