Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — VUNESP 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- vu034031
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Guararapes - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Professor de Educação Básica I
Acerca dos princípios e fins da educação nacional, a Lei de diretrizes e bases da educação nacional (LDB – Lei nº 9.394/1996) preconiza que a educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho. Estabelece, também, no artigo 3o , que o ensino será ministrado com base, dentre outros, no princípio
- Ada Educação Básica obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade
- Bda oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
- Cda garantia do direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida.
- Ddo acesso à Educação Básica obrigatória como direito público subjetivo.
- Edo acesso público e gratuito aos Ensinos Fundamental e Médio.