Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Mogi das Cruzes (São Paulo) — VUNESP 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Mogi das Cruzes (São Paulo)
- Código
- vu034251
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Apoio Administrativo
Fulano, servidor público municipal, foi reprovado em avaliação periódica de desempenho, na qual foi garantida a sua ampla defesa. Nessa hipótese, a Lei Orgânica do Município dispõe que Fulano
- Aestará sujeito à perda do cargo.
- Bpoderá ser punido com a pena de suspensão.
- Cnão poderá perder o cargo, já que essa pena só pode ser aplicada judicialmente.
- Dperderá o cargo e não poderá recorrer ao Judiciário para rever a pena.
- Eestará sujeito à pena máxima de advertência.