Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Mogi das Cruzes (São Paulo) — VUNESP 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Mogi das Cruzes (São Paulo)
- Código
- vu034259
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Mogi das Cruzes - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar de Apoio Administrativo
A respeito da remoção, a Lei Complementar Municipal n° 82/11 estabelece que
- Apode ocorrer a pedido do servidor, por concurso interno, por permuta ou de ofício.
- Bé o deslocamento do servidor, de uma unidade de trabalho para outra, que não seja do mesmo quadro de pessoal.
- Cé uma das penalidades aplicáveis ao servidor que não esteja cumprindo suas funções a contento.
- Da permuta por consenso de servidores da mesma categoria funcional e do mesmo regime de trabalho independe da conveniência da Administração.
- Eé o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão do mesmo Poder.