Questão de Direito Tributário — Conceito de Legislação Tributária — VUNESP 2018
Direito TributárioConceito de Legislação Tributária
- Código
- vu034304
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Pereira Barreto - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Com as ressalvas previstas no Código Tributário Nacional, a vigência, no espaço e no tempo, da legislação tributária, rege-se pelas disposições aplicáveis às normas jurídicas
- Atributárias.
- Bem geral.
- Cfinanceiras.
- Dadministrativas.
- Eorçamentárias.