Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — VUNESP 2018
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- vu034305
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Pereira Barreto - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
A atividade da Administração Pública que, limitando ou disciplinando direito, interesse ou liberdade, regula a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, à ordem, aos costumes, à disciplina da produção e do mercado, ao exercício de atividades econômicas dependentes de concessão ou autorização do Poder Público, à tranquilidade pública ou ao respeito à propriedade e aos direitos individuais ou coletivos, autoriza a exação na modalidade de
- Apreço público.
- Btaxa.
- Ctarifa.
- Dimposto.
- Econtribuição social.