Questão de Direito Tributário — Solidariedade e Responsabilidade Tributária — VUNESP 2018
Direito TributárioSolidariedade e Responsabilidade Tributária
- Código
- vu034309
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Pereira Barreto - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Acerca da responsabilidade tributária, conforme disciplinada pelo Código Tributário Nacional, é correto afirmar que
- Ao espólio é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da partilha ou da adjudicação.
- Bo inventariante é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo espólio.
- Co adquirente responde solidariamente com o alienante pelos tributos devidos pelo bem adquirido até a data da alienação.
- Dos mandatários, prepostos e empregados respondem pessoalmente pelos créditos tributários correspondentes a obrigações tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poderes ou infração de lei.
- Ea pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra é solidariamente responsável pelos tributos devidos até à data do ato pelas pessoas jurídicas de direito privado fusionadas, transformadas ou incorporadas.