Questão de Direito Tributário — Ação Anulatória — VUNESP 2018
Direito TributárioAção Anulatória
- Código
- vu034311
- Banca
- VUNESP
- Órgão
- Prefeitura de Pereira Barreto - SP
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Proferida decisão administrativa na data de 25 de junho de 2018, denegando a restituição de tributo, é certo que o contribuinte poderá promover a ação anulatória da referida decisão até a data de
- A31 de dezembro de 2023.
- B1⁰ de julho de 2023.
- C26 de junho de 2023.
- D1⁰ de janeiro de 2022.
- E25 de junho de 2020.